A gestante tem estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto

Direitos durante esse período:

• Licença-maternidade
• Manutenção do salário e benefícios
• Condições de trabalho adequadas.

Se a trabalhadora grávida for demitida sem justa causa, o empregador será obrigado a reintegrá-la ao trabalho ou a indenizá-la, pagando os salários e benefícios correspondentes ao período da estabilidade.

Conforme dispõe a legislação, para caracterização do vínculo empregatício, se faz necessário a presença de alguns requisitos:

• PESSOALIDADE
• ONEROSIDADE
• HABITUALIDADE
• SUBORDINAÇÃO
• PESSOA FISICA

Uma vez presente os requisitos, a relação entre as pode ser caracterizada como vínculo empregatício, mesmo que não tenha sido formalmente registrada, ensejando todos os direitos do empregado registrado.

Ocorre quando o trabalhador sofre um evento inesperado durante o exercício de suas atividades profissionais, que resulte em lesão ou doença. Além disso, são equiparados a acidente de trabalho:

• Acidente no trajeto
• Doença ocupacional
• Acidente por equiparação

Em caso de acidente de trabalho, a legislação prevê uma série de direitos para o trabalhador, incluindo:

• Estabilidade provisória: o empregado acidentado tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, desde que tenha recebido o auxílio-doença acidentário (espécie B91).
• Auxílio-doença acidentário (B91): benefício pago pelo INSS ao trabalhador que necessita se afastar por mais de 15 dias devido ao acidente ou doença relacionada ao trabalho.
• Responsabilidade do empregador: se houver negligência em relação à segurança e saúde no trabalho, o empregador pode ser responsabilizado civilmente e obrigado a pagar indenizações por danos morais, materiais ou estéticos.
• Tratamento médico: o trabalhador tem direito a assistência médica e reabilitação, que pode ser custeada pelo empregador ou pela Previdência Social, dependendo do caso.
• Aposentadoria por invalidez: se o acidente de trabalho resultar em incapacidade total e permanente, o trabalhador pode ter direito a esse benefício.

Todos os trabalhadores que executam atividades em condições insalubres têm direito ao adicional, desde que a insalubridade seja comprovada por perícia técnica. Exemplos incluem:

• Exposição a ruídos elevados, calor ou frio extremos;
• Contato com produtos químicos, como solventes e pesticidas;
• Risco biológico, como o trabalho em hospitais ou laboratórios

A insalubridade é classificada em três graus, conforme a intensidade do risco:

• Grau Mínimo (10%): exposição leve.
• Grau Mínimo (20%): exposição moderada.
• Grau Mínimo (40%): exposição elevada.

O cálculo é feito sobre o salário-mínimo vigente, e o percentual depende do grau de insalubridade identificado.

O adicional de periculosidade é um benefício garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas, ou seja, aquelas que envolvem risco à vida. Ele serve como uma compensação financeira para quem trabalha em condições de perigo constante.

Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores expostos a situações de risco, como:

• Explosivos e inflamáveis: profissionais que lidam diretamente com produtos explosivos ou inflamáveis.
• Energia elétrica: eletricistas que atuam em instalações ou equipamentos energizados.
• Segurança pessoal e patrimonial: vigilantes que utilizam armas de fogo ou trabalham em situações de perigo.
• Motociclistas: trabalhadores que utilizam motocicletas como meio de transporte para realizar suas atividades profissionais.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário-base do trabalhador, sem incluir outros benefícios, como gratificações, prêmios ou comissões

Se o trabalhador perceber que não está recebendo o mesmo salário de um colega que realiza a mesma função, pode buscar a Justiça do Trabalho. Para isso, é importante reunir provas, como testemunhos e documentos que demonstrem a igualdade de funções e a disparidade salarial.

• Mesma função: os trabalhadores devem desempenhar atividades idênticas, com igual qualidade e quantidade.
• Mesmo empregador: ambos devem estar vinculados à mesma empresa ou grupo econômico.
• Mesmo local de trabalho: a equiparação geralmente se aplica a empregados que trabalham na mesma cidade ou região, salvo se as condições de mercado forem semelhantes em locais diferentes.
• Ausência de diferença de tempo superior a dois anos: o tempo de serviço na função entre os trabalhadores não pode ser superior a dois anos.
• Ausência de quadro de carreira: o empregador não deve ter um plano de cargos e salários formal e homologado, que estabeleça critérios claros para promoções e diferenças salariais.

Se comprovada a diferença injustificada, o trabalhador tem direito a receber as diferenças salariais retroativas, além dos reflexos em outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e horas extras.